‘PEJOTIZAÇÃO’: Entenda decisão de GILMAR MENDES do STF sobre forma de contratação | ESTADÃO EXPLICA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos em tramitação no País sobre a chamada “pejotização” do trabalho. Ficam suspensas ações que debatem a contratação de trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica para a prestação de serviços.
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