Minha loja de dropshipping foi processada – o que fazer? COMO EVITAR?

Mesmo estando sempre dentro da lei e fazendo tudo certo na sua loja, ainda tem (mesmo que mínimo) o risco de você se deparar com a seguinte situação: minha loja de dropshipping foi processada!

Mas isso não é um problema do dropshipping em sí, e pode acontecer com qualquer empresário, independentemente da modalidade. Por isso é tão importante você estar atento ao que pode levar a um processo, e estar atento a essas questões.

Por isso, no vídeo de hoje, eu vou te contar como evitar processos judicias trabalhando com dropshipping, e claro, o que fazer se receber um processo ou uma carta do procon.

Art. 41 da Lei de Direitos Autorais:

”Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#:~:text=41.,ordemsucessriadaleicivil.

Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm#:~:text=84epargrafos.-,Art.,portelefoneouadomiclio.

Carta Procon:

https://comiadvogados.com.br/procon-recebi-uma-reclamacao-1-tema-defesa-como-proceder/

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