Justiça reforça proibição de moto por app em SP após morte de passageira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão proferida nesta segunda (26), a suspensão imediata do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas via plataformas (99 Moto e Uber Moto) na capital paulista. A medida, concedida pelo relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo e sujeita as empresas a multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
