Eliane Cantanhêde: “Gilmar dá freio de arrumação para todos discutirem futuro da pejotização”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos em tramitação no País sobre a chamada “pejotização” do trabalho. Ficam suspensas ações que debatem a contratação de trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica para a prestação de serviços. Em sua decisão, o ministro afirma que o STF tem recebido um volume cada vez maior de recursos sobre o tema e que, para evitar um cenário de insegurança jurídica, é necessário aguardar uma decisão definitiva do tribunal. “O ministro suspende o processo porque é muito polêmico e causa decisões muito díspares na Justiça. Gilmar Mendes dá um freio de arrumação para todos entenderem e discutirem para onde isso vai”, diz Eliane.
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