🔴AO VIVO: STF retoma o julgamento sobre a regulação das big techs e redes sociais | O POVO NEWS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças.
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No STF, os ministros vão ao ponto central da discussão, que é o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). É nesse dispositivo que está estabelecida a remoção de conteúdo somente por meio de decisões judiciais.
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